Secretaria de Infraestrutura de MG promove Semana da Regulação

Ativo 1 14 julho, 2021

Evento on-line conta com a participação de palestrantes especialistas na estruturação de projetos e na elaboração da agenda regulatória As melhores práticas de regulação e os desafios vividos pelo Governo de Minas Gerais no fortalecimento da agenda regulatória, diante da robusta cartela de projetos a serem licitados, serão debatidos na Semana da Regulação, promovida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), entre os dias 19 e 22/7, em formato on-line.

A programação traz temas como a importância da boa regulação para a construção de novos projetos, a harmonização entre contratos novos e os vigentes, o funcionamento das agências reguladoras no Brasil e as renegociações contratuais.

O evento vai promover discussões importantes para a criação da futura Agência de Regulação de Transportes de Minas Gerais e contará com a participação de profissionais especialistas na estruturação de projetos e na construção da agenda regulatória, de organismos multilaterais, bancos de desenvolvimento e associações do setor.

“A boa regulação confere segurança jurídica, transparência e previsibilidade aos acordos. É essencial, portanto, para a atração de bons investidores para os novos projetos, bem como para a adequada implantação dos contratos já vigentes. Parceiros públicos e privados ganham com esse aparato sólido e, principalmente, a sociedade se beneficia com a melhoria na prestação dos serviços públicos”, explica a presidente da Comissão de Regulação de Transportes, Izabel Campos Ferreira.

As palestras serão abertas a todos os interessados e poderão ser acompanhadas pelo canal do YouTube da Seinfra, a partir do dia 19/7.

Agenda regulatória

Em abril deste ano, a Seinfra lançou a Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022. A iniciativa pretende estruturar melhorias regulatórias empreendidas no Estado, especificamente relacionadas às concessões de rodovias e transporte coletivo.

O ponto de partida para a construção da agenda é a premissa de que infraestrutura se baseia em um tripé formado pelos eixos de planejamento, regulação e gestão, cujos elementos devem estar em equilíbrio para um adequado funcionamento do sistema.

A agenda regulatória consiste em um conjunto de ações que visam aprimorar a regulação do Estado nos serviços públicos de competência da Seinfra, dentre eles: (i) infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário, aeroviário e hidroviário; (ii) terminais de transportes de passageiros e cargas; (iii) estrutura operacional de transportes; (iv) concessões e outras parcerias público-privadas; e (v) gestão das estruturas esportivas pertencentes ao Estado.

O objetivo é garantir fluxos e regras claras tanto para o Estado quanto para particulares prestadores dos serviços públicos, assegurando transparência e o fiel cumprimento dos contratos, maior segurança jurídica e profissionalismo e, como consequência, o fomento a um ambiente propício a novos negócios.

A Semana da Regulação é uma iniciativa da Seinfra, com o apoio do Banco Mundial, da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) e do Movimento Brasil Competitivo (MBC).

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