Regulação equilibrada é fundamental para o ambiente de inovação no Brasil

Ativo 1 20 setembro, 2021

A diretora executiva do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Tatiana Ribeiro, participou na última quinta-feira, 16, de uma audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados para debater os impactos do Projeto de Lei 2630/2020 (PL das Fake News). Durante o encontro virtual, Tatiana explicou a importância de criar regulações inteligentes, que combatam a desinformação, mas não atrapalhem o desenvolvimento da inovação no país.

Tatiana explicou que o MBC trabalha com a transformação digital como um dos pontos fundamentais para a construção de um ambiente de competitividade no país. “Para abordar o tema de desinformação em um nível sistêmico, precisamos de uma colaboração entre os diversos atores, de uma combinação de abordagens. Construir soluções em conjunto vai permitir criar as bases para uma sociedade mais digital e informada, preservando e estimulando também a inovação”, afirmou Tatiana.

Um ponto destacado como essencial no debate foi a importância da criação de uma legislação equilibrada, que não impeça a inovação e adoção de novas tecnologias. “A proposta normativa tem um desafio grande, que é ser acompanhada de um grande diagnóstico, de estudos de impacto dessa regulação sobre o sistema como um todo. Precisamos também entender que podemos utilizar como base as legislações que estão sendo feitas de maneira bem-sucedida mundo afora”, explicou.

A executiva ressaltou ainda a importância de normas que não sejam prescritivas e detalhadas em excesso, porque a tecnologia está em constante mudança e evolução. “Nesse último um ano e meio, vivemos uma transformação digital e de acesso da sociedade à tecnologia como um todo. Cada vez mais a velocidade de transformação aumenta. É importante que a legislação possa acompanhar a capacidade de inovação. Quanto mais prescritiva, maiores as chances de comprometer a velocidade de inovação. Ao mesmo tempo, é importante destacar que respostas muito vagas e amplas também podem criar riscos para a sociedade”, completou Tatiana.

Marcelo Lacerda, vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Economia Digital, que também participou das discussões, contextualizou como a economia digital está em evolução no país. Segundo dados apresentados por Lacerda, o faturamento pela internet no país registrou uma alta de 25% de janeiro a julho deste ano. Além disso, 45% das empresas brasileiras já estão enfrentando uma estratégia de transformação digital e, no primeiro semestre de 2021, houve um crescimento de 485% na abertura de vagas para gerenciamento de dados. “Por isso sugerimos que abordagens regulatórias sejam pensadas como regulações inteligentes, que permitem endereçar assuntos complexos como esse”, afirmou Lacerda.

Nesse sentido, a mediadora do encontro, a deputada federal Bruna Furlan, explicou a importância da devolução da Medida Provisória 1068/2021, enviada pelo governo federal no dia 6 de setembro, que alterava trechos do Marco Civil da Internet para dificultar a remoção de conteúdos por iniciativas das redes sociais. “A devolução da MP enviada pelo presidente Bolsonaro foi muito importante. Consideramos que foi feita justiça pelo nosso trabalho de discussão, porque estamos empenhados em amadurecer esse tema na sociedade e aquela medida provisória ia contra isso”, disse Bruna.

A reunião foi a 15ª audiência pública sobre o projeto de lei das Fake News (PL 2630/2020), que estão acontecendo, semanalmente, desde agosto. O próximo encontro está marcado para o dia 27 de setembro e será a última audiência pública realizada sobre o assunto. Segundo a deputada Bruna Furlan, há uma reunião do grupo de trabalho marcada para o dia 1º de outubro e a apresentação do relatório está prevista para o dia 8 de outubro. O texto deve ser entregue aprovado para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, até 20 de outubro.

Assessoria de Comunicação Social do MBC

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