Mensuração de encargos de salários e de tributos acumulados em cadeias selecionadas

Ativo 1 junho, 2017

Os encargos trabalhistas e principais tributos federais acumulados nas cadeias produtivas da construção civil, máquinas e equipamentos, e automotivos podem impactar de 24% a quase 39% (26 a 40% com FGTS) o valor do faturamento bruto da produção. A conclusão é do estudo “Mensuração de Encargos de Salários e de Tributos Acumulados em Cadeias Selecionadas”, promovido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e realizado pela empresa Booz&Co e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2013.  

A análise identificou os encargos relevantes incidentes sobre folha de pagamento e tributos federais PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) acumulados em produtos representativos dos três setores.

O levantamento abrange tributos estaduais e municipais de forma agregada, incluindo os tributos visíveis e assumindo premissas de 70% de serviços e 30% de bens de uso e consumo em todas as cadeias. Dados obtidos pelo estudo no “Portal de Transparência do Governo Federal” mostram que a receita total do Governo Federal, em 2011, foi de R$ 1,709 trilhões. A arrecadação brasileira com tributos sobre faturamento e encargos sobre a folha de pagamento totalizou R$ 704 bilhões, com base nos seguintes resultados:

  • cerca de R$ 301 bilhões em ICMS, arrecadados pelos Governos Estaduais;
  • R$ 33 bilhões de ISS, arrecadados pelos Governos Municipais;
  • R$ 370 bilhões arrecadados pelo Governo Federal.

A carga tributária foi analisada por meio das estimativas de cinco conceitos:

  • Tributo acumulado na cadeia corresponde aos tributos e encargos embutidos nos insumos, serviços prestados e bens de uso e consumo dos elos anteriores das cadeias produtivas dos setores;
  • Recolhimento do setor são os tributos e encargos que resultam da incidência direta sobre o setor, líquidos dos créditos passíveis de aproveitamento referentes ao tributo acumulado na cadeia;
  • Tributo acumulado total que consiste na soma do tributo acumulado na cadeia e do recolhimento no setor;
  • Tributo escondido corresponde à parcela do tributo acumulado na cadeia não aproveitado como crédito para redução do recolhimento do setor;
  • Tributo visível corresponde ao tributo acumulado total menos o tributo escondido “pago e não recuperado”.

O estudo mostra ainda que, no Brasil, o último elo de uma cadeia produtiva, ou seja, o consumidor, sempre paga pelos tributos ao longo de toda a cadeia. Uma parte é paga de forma explícita, calculada a partir da nota fiscal. Outra parte, o consumidor paga sem saber, pois os tributos estão escondidos na estrutura de custo do produto adquirido. Diante dos resultados, os pesquisadores sugerem os seguintes encaminhamentos para a simplificação do sistema tributário:

  • Fim da cumulatividade do PIS/Cofins e do IPI – fim das limitações no aproveitamento de créditos de PIS, Cofins e IPI transformando os tributos federais em um verdadeiro IVA financeiro federal (sobre o valor agregado)
  • Transformação dos encargos sobre a folha em tributos sobre faturamento – desoneração da folha de pagamento de seus diversos encargos transformando-os em tributos de valor agregado sobre o faturamento.
  • Ajustes de alíquotas – potenciais ajustes sobre as alíquotas cobradas de forma a evitar a perda de arrecadação devido a adoção do sistema de créditos financeiros – porém com possível ganho na simplificação nos processos administrativos das empresas.

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