Pacto pela Reforma do Estado

Ativo 1 junho, 2019

O Pacto pela Reforma do Estado, lançado em setembro de 2015 pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), uniu os governadores de 19 estados do Brasil, além de líderes empresariais e representantes da sociedade civil dispostos a liderar reformas necessárias para adequar o Estado aos desafios contemporâneos. O objetivo foi ampliar a eficiência, a capacidade de investimentos e o bem-estar dos brasileiros.

Alguns dos resultados foram o portal Simplifique! do governo federal, que permite que usuários possam apresentar reclamações e sugestões de combate à burocracia, e o Decreto nº 9.094, que impede cidadãos e empresas de entregarem atestados, certidões e documentos que já constam em uma base oficial de dados. Além disso, o Pacto possibilitou a construção do modelo de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual do Rio Grande do Sul, sancionada em 2016.

A Agenda do Pacto pela Reforma do Estado foi composta por cinco áreas temáticas, com 15 ações prioritárias. As ações incluíram instituir um modelo de governança, ou seja, criar um planejamento de estado com soluções de longo prazo, e desenvolver a capacidade de elaboração e execução de projetos do setor público. Também fizeram parte da agenda a melhoria da receita pública e eficiência de gastos, ampliar a participação do setor privado na prestação de serviços públicos, aperfeiçoar a ampliação de órgãos de controle e aumentar a transparência e controle social.

O Pacto pela Reforma do Estado também instituiu as características que um Estado reformado deve ter. Dentre elas estão a capacidade de criar e pensar a longo prazo, o compromisso com as entregas aos cidadãos, um modelo de governança, estímulo à produtividade inovadora e estruturas administrativas adequadas à realidade da população.

Confira os estados que fizeram parte do Pacto: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

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