Frente debate MP dos Cartórios para modernizar o país

Ativo 1 05 maio, 2022

Modernizar os cartórios para que eles possam se inserir no século XXI, modernizando seus procedimentos e melhorando a vida dos usuários. Esse foi o principal objetivo do almoço promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo nesta quarta, 4, para debater a MP 1085. Com a presença do secretário de Política Econômica, Pedro Calhman, de representantes dos bancos, da construção civil, de parlamentares e até dos cartórios. O Movimento Brasil Competitivo (MBC) realiza as atividades de secretaria executiva da Frente. 

Em seu discurso de abertura, o presidente da Frente, Alexis Fonteyne (Novo-SP) ressaltou a onipresença do cartório em nossas vidas e citou uma pesquisa feita pelo IPEC (antigo Ibope) sobre o tema. “Os cartórios estão presentes na vida de todos nós brasileiros. Do primeiro (certidão de nascimento) ao último (certidão de óbito) dia. Na compra de um imóvel, na troca do carro, na abertura e fechamento de negócios. Mas não foram poucas as vezes que tivemos dores de cabeça com a demora, com as filas, com atendimento precário, com burocracia”, disse ele.

A pesquisa inédita, encomendada pelo MBC, mostrou que 76% dos entrevistados são a favor da digitalização dos cartórios que permitissem ao cidadão a prestação de serviços por meio da internet. Desse total, 61% são a favor, desde que não haja aumento de custos, e 14% são a favor da digitalização, mesmo que tenham que pagar um pouco a mais.

Entre os 63% dos entrevistados que precisaram utilizar os cartórios nos últimos anos, o resultado é ainda maior, com mais de 80% sendo a favor da digitalização dos serviços.  Em relação aos problemas identificados, de acordo com o levantamento, 65% dos brasileiros que utilizaram os serviços de cartórios no país, nos últimos cinco anos, se viram em alguma situação que poderia ser melhorada.
Muitas filas, taxas altas e a demora na execução são os principais pontos de reclamações, com 29%, 26% e 21% de menção entre os entrevistados, respectivamente. Apenas 3 em cada 10 brasileiros não veem problemas atualmente.
“É justamente para mudar esse cenário e tornar o serviço cartorial mais ágil que foi editada a MP 1085. Ela é muito importante para tornar o Brasil mais competitivo, facilitando o ambiente de negócios e aliviando a vida do cidadão comum, que terá mais tempo para dedicar-se à outras atividades”, declarou Alexis.

Agenda ampla de garantias

 O secretário de Política Econômica, Pedro Calhman, destacou que a MP faz parte de uma agenda mais ampla, que ele chamou de Mais Garantia Brasil, que inclui também o novo Marco de Garantias, o Marco de Securitização e a MP do aprimoramento das garantias do agronegócio.
 “São pontos complementares, mas a que mais tem impacto na vida direta do cidadão é essa medida que estamos discutindo hoje (MP dos Cartórios)”, ressaltou o secretário. “Um sistema descentralizado como é hoje cria uma série de problemas. Um é o custo de acesso a diversos registros, que inclui o custo de deslocamento. Outro problema é que dificulta assegurar a universalidade de informação”, ponderou Calhman.

O país tem 13,4 mil cartórios de registro no país. Caso seja aprovada, a MP prevê a criação de um acesso único, digital, aos pontos de registro. “Essa forma elimina o custo de acesso (elimina) e assegura a universalidade da pesquisa”, defendeu. Ele disse que o modelo é particularmente importante para as garantias móveis, como estoque de empresas, algo muito pouco utilizado no Brasil. “Comparando com outros países da OCDE, o Brasil utiliza muito pouco essas garantias móveis”.

O secretário disse que o sistema anterior não será abandonado. Quem preferir ir pessoalmente aos cartórios poderá seguir fazendo. A expectativa é que o sistema esteja completamente implantado até o final de janeiro de 2023.
Outro ponto destacado pelo integrante da equipe econômica é que a MP aprimora o registro de incorporação imobiliária, simplificando procedimentos e estabelecendo prazos mais curtos. “Para registro de imóveis, o prazo passa a ser de 5 dias para o Brasil todo. Hoje na região Sul varia a 52 dias. E estende a validade de algumas certidões para perder a questão de dar entrada, perder a validade ter que dar nova entrada. Além disso, estabelece o pagamento eletrônico nos cartórios. Hoje tem cartório que só aceita dinheiro”.
Pedro Calhman está otimista com os resultados. “É uma modernização necessário que vai trazer serviços cartoriais brasileiros para o século XXI”, ressaltou.

Impacto no crédito e na construção

 A diretora setorial da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Kelly Fiel, destacou que a MP é uma medida importante que vai impactar o mercado de crédito. Segundo ela, com a padronização dos processos, todos os cartórios passarão a realizar seus dados por meio eletrônico e deverão se manter conectados entre si. “Esse processo traz a desburocratização, modernizando todos os processos que envolvem especialmente os registros públicos. Essa alteração, consequentemente, reduz o Custo Brasil, trazendo eficiência para a cadeia de custos”, elencou.
O vice-presidente regional da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Aristóteles Passos Costa Neto, lembrou que a MP foi discutida durante três anos, ao longo de todo esse processo, foram identificados diverso gargalos no processo cartorial. “Talvez não seja a MP dos sonhos. Mas consideramos que é um marco importante, o principal passo que se dá para mudar esse cenário”, resumiu.
O conselheiro executivo do MBC, Rogério Caiuby, lembrou a importância do debate sobre a MP dos Cartórios porque é um dos desafios da desburocratização e da redução do Custo Brasil. “O debate de hoje foi excelente qualidade, permitiu aumentar o entendimento sobre o tema e ajudar na aprovação desta MP”, destacou
Assessoria de Imprensa da Frente

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