Simplifique! é a grande inovação que o Decreto apresenta, afirma secretária de Gestão

Ativo 1 03 agosto, 2017

A secretária-adjunta da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seges/MP), Aline Ribeiro Soares, em entrevista exclusiva ao MBC, falou sobre como será colocado em prática o Decreto de Desburocratização, publicado no dia 18 de julho pelo governo federal.

O que representa esse decreto para o cidadão, sociedade civil, empresas e outros?

Representa o reforço do compromisso do Governo com a melhoria dos serviços prestados à sociedade. A partir do decreto, o cidadão e empresário deverão, cada vez mais, ter acesso simplificado a serviços, com menos exigências de documentos e comprovações, especialmente aqueles que o próprio governo federal possua os dados do usuário interessado.

Como será colocado em prática?

Oferecendo atendimento menos burocrático e utilizando procedimentos mais simplificados, o que deverá resultar em menos custos para o cidadão, menor necessidade de deslocamentos e menor fragmentação na sua interação com o Estado. Nesse sentido, cabe destacar que o Governo está implementando a Plataforma de Cidadania Digital, um portal único de serviços do Governo Federal que concentrará a oferta de atendimentos dos diversos órgãos ao cidadão, permitirá que o atendimento seja avaliado e que as informações estejam disponíveis em linguagem clara e objetiva, sem a necessidade de navegar em diversos sites.

Este instrumento permitirá acelerar a transformação dos serviços públicos do governo brasileiro. Adicionalmente, busca-se eliminar as solicitações repetitivas do Governo aos cidadãos, oferecer maior facilidade na solicitação e acompanhamento dos serviços, estabelecer um modelo padronizado de avaliação e manifestação e promover a transparência sobre o desempenho dos diferentes órgãos e agências governamentais quanto aos serviços oferecidos.

 Essa iniciativa ajuda no movimento de desburocratização do governo federal?

Esta iniciativa está totalmente alinhada ao movimento de desburocratização do Governo Federal e à estratégia de atuação do Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente.

Como deve ser a Carta de Serviços ao Usuário que dever ser preparado por cada órgão? Terá um modelo?

O primeiro passo para um órgão oferecer para a sociedade as informações requeridas na Carta de Serviços ao Cidadão é disponibilizá-la em meio digital através do Portal de Serviços do Governo Federal (www.servicos.gov.br). Lá está disponível para os órgãos o editor de serviços, que permite a inserção de informações de forma estrutural e simples. Uma vez registradas as informações no Portal de Serviços, fica mais fácil para os órgãos replicá-las em outros canais, conforme a necessidade específica de cada serviço.

 E o Simplifique! É algo novo?

O Simplifique! é a grande inovação que o Decreto traz. Ele tem potencial de aumentar a participação do cidadão para melhoria da gestão. Empoderar os usuários dos serviços públicos, por meio da viabilização da apresentação de solicitações de simplificação é algo novo na administração pública. Caso os preceitos de simplificação não sejam seguidos por determinado órgão federal, o cidadão terá disponível o canal “Simplifique!” para que solicite a racionalização do serviço pelo governo. A exemplo das solicitações de Acesso à Informação da LAI, o procedimento de tratamento do “Simplifique!” deverá ser respondida e, se necessário, chegando até à autoridade máxima do órgão.

Assessoria de Comunicação Social do MBC