Programas de governo de candidatos têm mais consensos que dissonâncias

Ativo 1 06 setembro, 2018

A um mês do primeiro turno da eleição presidencial, coordenadores do programa de governo de quatro candidatos à presidência da República apresentaram mais consensos do que discordâncias ao debater as principais questões do país.

Reforma tributária que mire em uma simplificação e maior progressividade, foco na educação básica e promover o equilíbrio fiscal por meio de uma Reforma da Previdência foram algumas das necessidades defendidas por Diogo Costa, representante das campanhas de João Amoedo; José Márcio Camargo, da campanha de Henrique Meirelles; Luiz Felipe D’Ávlia, da campanha de Geraldo Alckmin e William Nozaki, do PT, que possivelmente terá como cabeça de chapa Fernando Haddad.

Os coordenadores participaram do 16º Congresso Brasil Competitivo, organizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), na última terça-feira, 4, em São Paulo.

O programa de João Amoedo

Diogo Barbosa, que coordena o programa de governo de João Amoedo (NOVO), destacou que o Brasil é, hoje, um país paralisado. “Quando falamos em insegurança jurídica, é isso que vemos, um país que não consegue mais fazer as coisas”, disse.

Ele citou a estimativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de que 7.400 obras estejam paralisadas no país. “Não recomeçá-las causaria um prejuízo de R$ 115 bilhões pelo lado da demanda e R$ 42 bilhões pelo lado da oferta anualmente”, ressaltou.

Um exemplo de insegurança jurídica, segundo Barbosa, é o Código Florestal, julgado pelo Supremo Tribunal Federal cinco anos depois de ter sido aprovado. Também citou a reforma trabalhista e a incerteza sobre o trabalho intermitente. “É um país hesitante”, afirmou.

Para ele, a insegurança jurídica afeta de maneira mais destacada a microeconomia do país. Por isso, não pode ser resolvida com um projeto de lei. “Para reativar a nossa confiança, precisamos de uma renovação, uma ruptura. Se tivermos pessoas muito competentes no governo mas não retomarmos a confiança do público não conseguiremos aprovar as reformas necessárias”, avaliou.

A reforma tributária preferencial de Amoedo é a proposta por Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Segundo Barbosa, a medida preza pela neutralidade entre os estados, pelo longo prazo e pela inteligência de descobrir uma alíquota razoável ao longo do tempo.

Em relação à aposentadoria, ele propõe uma idade mínima de 60 anos para todos os brasileiro, que seria mais fácil de comunicar. “Com isso, já é possível economizar R$ 350 bilhões em 10 anos”, disse. Além disso, avalia mudar a lógica do Estado, para algo mais contratual.

“Por que precisamos ter como funcionários públicos médicos e professores? Com mais organizações sociais, mais contratações e parcerias, conseguimos diminuir o corporativismo e aumentar a eficiência”, ponderou.

Do ponto de vista internacional, Barbosa destacou que a política externa tem de ser pautada pelo interesse econômico. Para isso, o país precisa liderar as negociações com a União Europeia e o México e expandir o Mercosul para a Aliança do Pacífico ou com o Acordo de Livre Comércio da América do Norte.

Ele também defendeu que a preocupação ética ocupa uma parte central do programa de governo de Amoedo. “Entre as medidas, gostaríamos de acabar com o foro privilegiado e criar especialização em varas para improbidade e crimes de corrupção para desafogar o Supremo Tribunal Federal desses longos julgamento políticos e ter mais capital humano para julgar as ações com mais celeridade”, afirmou Barbosa.

Henrique Meirelles

José Marcio Camargo, coordenador do programa de governo de Henrique Meirelles (MDB), destacou o legado do ex-ministro da Fazenda e algumas medidas como a reforma trabalhista e a PEC do teto de gastos. “Ela vem sendo muito combatida, mas é simplesmente fundamental. Com o teto, o governo se compromete com uma trajetória de relação da dívida pública com o PIB decrescente”, disse.

Ele avalia que as taxas de juros médias antes da PEC eram 21% e agora caíram para 9%. Camargo também pincelou propostas para facilitar obras de infraestrutura, aproximando o setor público do privado no momento do planejamento dos investimentos, simplificar o sistema tributário e diminuir as vinculações no Orçamento para tentar torná-lo impositivo. “Em todas as democracias maduras é assim. O grande momento do Parlamento acontece na discussão do Orçamento”, ressaltou.

Em relação à reforma tributária, Camargo ressaltou que a questão é complexa porque alguns estados vão perder, o que dificulta a aprovação da medida. Segundo ele, a melhor proposta é a do IPEA. “O ponto é viabilidade política de fazer a reforma. Não será simples. É um processo que deve levar uns 50 anos para convergir”, afirmou.

Para a renegociação de dívidas dos estados, as unidades terão de fazer suas próprias reformas da previdência, provavelmente mais dura que a do governo federal. “Não tem jeito. Sou do Rio de Janeiro, meu estado é um desastre”, disse.

Ele também destacou que a maior parte dos estados gasta mais de 100% do orçamento com pessoal e previdência. “Vai ter que reduzir salário. Negociar dívida não é solução, tem que fazer reforma da previdência e resolver o gasto com pessoal”.

Segundo Camargo, a candidatura de Meirelles também propõe investir maciçamente na primeira infância. “Só 30% das crianças brasileiras estão em creche. Nossa ideia é dar um crédito para cada família colocar seus filhos em creches privadas, principalmente famílias pobres”, disse, acrescentando que isso é fundamental para ter ganhos de produtividade no longo prazo.

Além disso, ele propõe reformar o Ensino Médio – um dos atuais gargalos da formação de alunos no país. A ideia é fazer um currículo nacional comum em que cadeiras profissionalizes tenham um tempo maior e concentrado na profissionalização. “Vamos pedir ajuda ao Sistema S para tornar isso mais efetivo”, afirmou.

A segurança pública seria pensada, diz Camargo, em três pilares: redução da impunidade, policiamento ostensivo e uma reforma do sistema penitenciário.

Ele também defendeu que o Brasil deve fazer uma combinação entre as regras de organismos internacionais multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio, e os acordos bilaterais porque, ao abandoná-los, o país se fecha e o comércio internacional diminui. “O Brasil é um dos países mais fechados do mundo e essa é uma das questões que faz com que a produtividade não cresça”, avaliou.

Questionado sobre a necessidade de consenso para aprovar as reformas para o país, Camargo descartou que isso seja essencial. “Precisa de discussão política”, destacou. Ele citou a aprovação das medidas recentes, que foram amplamente discutidas no Congresso nos últimos dois anos.

“Nosso programa de governo é só de más notícias. Começamos falando de Reforma da Previdência, e falamos do teto dos gastos. Tudo o que outros candidatos estão dizendo que vão acabar, nosso programa de governo diz que vai permanecer porque é e foi fundamentável para sair da recessão”, concluiu.

Geraldo Alckmin

Luiz Felipe D’Ávila, coordenador do programa de governo de Geraldo Alckmin (PSDB), propôs três pilares para basear seu governo: descentralizar o poder de Brasília para estados e municípios, desburocratizar o Estado e despolitizar a máquina pública.

“Quanto mais o governo estiver na ponta, perto do cidadão, mais agilidade e compreensão do contexto ele terá, e o resultado das políticas públicas será melhor”, afirmou. Para ele, os municípios precisam viver de sua própria vocação de renda, e não “vivendo de mesada” do governo federal.

Ele citou o incêndio do Museu Nacional, no Rio, como um exemplo de como a burocracia consome recursos, atrapalha a vida de quem produz e se torne o país improdutivo.

Em relação à despolitização da máquina pública, D’Ávila reforçou que é preciso profissionalizar a burocracia. “Não há lugar no mundo onde existe estabilidade sem um quadro de servidores públicos bem qualificados. Essa missão é fundamental”, disse.

Para isso, o programa de governo de Alckmin propõe uma reforma política, com voto distrital e enxugamento do número de partidos. A expectativa de D’Ávila é que a cláusula de barreira já reduza para 10 partidos representados no Congresso, tornando o processo político mais “racional”.

Além disso, disse que a prioridade será atacar problemas estruturantes da educação, como a formação de professores, profissão hoje pouco buscada, a primeira infância, adotando princípios do modelo do Chile, e o investimento no ensino básico em detrimento dos atuais investimentos no ensino superior.

“Isso é escolha mesmo. A universidade seguirá tendo dinheiro, mas não do jeito que é hoje. Não vai ser essa festa. A universidade tem de fazer pesquisa de ponta com o setor privado. Gastamos um monte de dinheiro com pesquisa que não vai a lugar algum, precisamos de pesquisa que aumente a produtividade e a competitividade do Brasil”, afirmou D’Ávila.

Outra reforma essencial para D’Ávila é a da Previdência. Ele deu crédito ao governo Michel Temer, que “quase conseguiu” aprová-la antes da divulgação da delação da JBS. Este fato, na visão dele, indicou que a reforma é possível. “O maior sinal que podemos dar à população é que estamos preparados para acabar com os privilégios. Não é possível a pensão média no setor privado ser R$ 1,3 mil e no setor público ser de R$ 17 mil. Esse não é um país igual”, disse.

Por último, destacou a reforma do Estado, com simplificação da gestão pública, desburocratização e o investimento no capital humano da burocracia estatal. “Aí sim podemos entrar no programa de governo e entender o que fazer. Sem isso, como vamos atacar os problemas?”, afirmou.

D’Ávila destacou que essas transições serão implementadas à maneira como foi desenhado o Plano Real, de forma gradual. Na questão tributária, a criação de imposto sobre valor adicionado (IVA) será assim. “É preciso seguir o princípio da neutralidade da receita. Se um município achar que vai perder receita com isso não vai topar e inviabilizará a reforma. Vamos fazer uma média ponderada de alguns anos para trás”, disse.

A renegociação da dívida da União com estados será acordada nos moldes da que foi feita nos anos 90. “Vamos ter uma perspectiva política depois que soubermos quem são os vencedores da eleição. Vamos ter uma janela de novembro e dezembro que será fundamental para conversar com os governadores. Mas medidas duras terão de ser tomadas, como congelar salários e reajustes no serviço público, fizemos isso em São Paulo”, apontou.

Ele também defendeu “refundar” o Itamaraty e ingressar em acordos internacionais, como o Transpacífico (TPP), além de finalizar a negociação com a União Europeia. “O ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é fundamental porque as regras dela ajudarão a moldar as regras internas e aliar as regras brasileiras à internacionais, o que ajudará a aumentar nossa competitividade. O papel da diplomacia é fundamental”, disse.

Campanha do PT

Para William Nozaki, representante da campanha do PT, que após o impedimento da participação Luiz Inácio Lula da Silva deve ter como cabeça de chapa Fernando Haddad, o debate ideológico em torno do Estado mínimo ou máximo deve ceder lugar sobre qual o Estado necessário para os problemas do país. “Estado necessário é o que é capaz de promover desenvolvimento econômico com inclusão social”.

Um eixo central do programa de governo é promover a reaproximação entre o Estado e a sociedade civil. Há afastamento entre as instituições e as expectativas da sociedade. Fazemos defesa de que é fundamental reforma política para que o cenário de relações desgastadas entre Estado, mercado e sociedade possa ser repactuado.

Nozaki propôs as seguintes premissas para o governo: inovação na administração pública para reconectar o Estado às demandas contemporâneas; novos mecanismos para aumentar a eficiência do gasto público, com propostas de melhoria da qualidade dos serviços públicos e a defesa de mecanismos de transparência no setor público.

“Há um afastamento evidente entre as instituições do Estado e o conjunto das expectativas da sociedade, e isso não pode ser levado adiante sem reformas estruturais fundamentais”, disse.

Nesse sentido, ele destacou uma reforma política para que as relações do Estado, sociedade e mercado sejam repactuadas. Além disso, propôs a alteração no calendário das eleições para o Poder Legislativo, transferindo-as para o segundo turno da eleição Executiva, para que o eleitor possa opinar sobre os parlamentares que vão se aliançar ou se opor ao presidente eleito. “Essa é uma medida de correção do nosso presidencialismo de coalizão”, apontou.

Em relação à reforma fiscal, Nozaki citou ser essencial e orientada pelos princípios da progressividade e da simplificação dos impostos, com destaque para a isenção do imposto de renda para famílias que ganham até cinco salário mínimos. “Além da adoção progressiva do imposto sobre valor adicionado (IVA)”, disse. Segundo ele, há um calendário no programa de governo do PT para essas medidas.

O representante da candidatura do PT também argumentou ser necessário alterar o pacto federativo, além de desburocratizar a relação entre os entes federativos.

Como essas reformas, em sua avaliação, são complexas politicamente, o PT propõe um conjunto de medidas para reformas a administração pública. Ele destacou a importância do “planejamento estratégico para além do planejamento orçamentário” e criar melhores mecanismos de articulação entre o investimento público e o privado.

“Além disso, o apontamento da necessária medida para reorientar a maneira como acontece a distribuição entre os órgãos de planejamento e execução e sua relação com os órgãos de fiscalização e controle. O Estado não pode ter mais fiscalização e controle do que planejamento e execução porque isso cria distorções que fazem com os recursos não cheguem à oferta ágil dos serviços públicos”, afirmou.

O programa de governo do PT defende a regulamentação do lobby no brasil, assim como a implementação de uma cultura de avaliação do desempenho dentro do setor público para agilizar os trâmites e qualificar os profissionais. “Não é razoável que o Brasil seja a única economia entre as 10 maiores do mundo que não tenha uma regulamentação clara sobre como deve se dar a relação entre o público e o privado. A ausência disso só fortalece uma cultura clientelista, de balcanização do Estado”, afirmou.

Ele também defendeu dinamizar a legislação de licitações e contratações com a inclusão de novas modalidades e fortalecer iniciativas que caminhem no sentido de promover mais iniciativas de governo digital.

Nozaki ponderou que há um avanço de uma agenda de viés liberal. “Ela é legítima, resultado do processo democrático brasileiro. No entanto, a defesa do liberalismo não pode vir acompanhada do sacrifício quanto aos princípios democráticos. Não há experiência histórica em que a cultura do ódio, da intolerância e das bravatas tenha resultado no fortalecimento do Estado e do mercado. A defesa da democracia tem de ser o mínimo denominador comum que nos permita manter o diálogo para que o país possa avançar “, destacou Nozaki.

No cenário internacional, ele enxerga um esgarçamento do sistema das Organizações das Nações Unidas (ONU). “As decisões da OMC, da OTAN e mecanismos e espaços de defesa dos direitos humanos estão sendo sistematicamente desrespeitados”, avaliou. “Defendemos o respeito a todos estes acordos, dos econômicos àqueles que dizem respeito aos direitos humanos e políticos”, disse.

Nozaki apontou que o Brasil precisa recuperar a política externa de integração sul-americana associado a uma política de reindustrialização do país como parte de uma política de Estado.

Programa de governo e disfuncionalidade

Ao discutir o momento nacional para além de um programa de governo, o ex-ministro do STF Nelson Jobim destacou que, no Brasil, o “velho está morrendo e o novo ainda não nasceu”. Para ele, é preciso pensar as disfuncionalidades do três Poderes. “Começou-se uma disputa de quem manda mais ou controla o Brasil”, afirmou.

Ao narrar a trajetória do funcionamento da Câmara dos Deputados, Jobim, que foi deputado federal de 1987 a 1995, destacou que o enfraquecimento das lideranças partidárias desorganizou o sistema. Segundo ele, os líderes serviam como filtro, o que criava uma organização. Os presidentes da Câmara se tornaram “bonapartistas”.

O marco desse processo, em sua análise, foi a eleição de Severino Cavalcanti na presidência da Casa, em 2005. “Quem são os líderes partidários hoje?”, questionou. Isso criou uma disfuncionalidade no parlamento com impossibilidade de criar maiorias. O governo, então, passou a abusar da edição de Medidas Provisórias.

Para Jobim, essa disfuncionalidade se agrava com o número de partidos. Assim, a administração do dissenso político não existe, e isso se expande para outros poderes. Foi o que aconteceu com o Supremo Tribunal Federal (STF), pondera. “No início, o STF se conteve. Depois, passou a gostar da coisa”, contou.

Para ele, o STF hoje não tem liderança. Não há, avaliou, gestão que administre o dissenso na Corte. Ele citou a TV Justiça, cuja finalidade era a transparência do tribunal, e se tornou um instrumento de visibilidade nacional de cada um dos ministros.

O governador do Espírito Santo Paulo Hartung (MDB), que participou do debate com Jobim e Jorge Gerdau, presidente do Conselho do MBC, destacou a importância da alternância de poder. Para ele, um dos erros foi instituir reeleições sem o país estar preparado. “Para um país de democracia frágil, com tradição autoritária, temos que apostar na alternância e na sociedade”, disse Hartung.

Nesse sentido, Jobim analisou as recentes mudanças políticas, como a proibição de coligações e a cláusula de barreira. Com essas regras, na eleição de 2014 o número de partidos cairia de 25 para 10 no Congresso. Daí a necessidade de um governo capaz de recompor a funcionalidade do Parlamento.

O ex-ministro do STF também ressaltou que “sentença judicial não constrói o futuro”. O Judiciário verifica o passado, avaliou. Para ele, precisa-se analisar os incentivos para a corrupção. “Sem combater os incentivos, vamos apenas sofisticar os mecanismos de corrupção”, disse.

Para o presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo, a prioridade absoluta do país é voltar a crescer, ganhar produtividade no setor público, fazer o ajuste fiscal, especialmente aumentando o índice de poupança. “Há um trabalho do Banco Mundial que mostra que com as tecnologias de digitalização há possibilidade de crescimento de 96% nos setores públicos”, afirmou Gerdau.

Segundo o empresário, o ajuste fiscal não é fim, mas meio essencial para fazer com que o país cresça. Daí a importância da reforma do Estado para dar mais competitividade à economia nacional.

“Há um debate claro que no campo industrial há elevado protecionismo. Mas esse protecionismo nada mais é do consequência do que uma necessidade de enfrentamento do Custo Brasil”, afirmou.

Segundo ele, ao se analisar a estrutura de uma empresa brasileira, trabalha-se  sobre juros, câmbio, carga tributária, cumulatividade, estruturas energéticas como instrumentos de arrecadação tributária da cadeia produtiva, relações trabalhistas que ainda não correspondem à relações modernas e problema de logística.

“Uma tonelada de aço no Brasil tem custo 16% maior pelo Custo Brasil do que uma produzida no exterior. Por causa da cumulatividade de impostos, dos juros, dos problemas de logísticas e a energia de eletro-utensílios. Se quisermos converter o Brasil em um país aberto e competitivo temos que corrigir a desvirtuação do Custo Brasil”, avaliou.

Ele avaliou que é preciso dobrar a renda per capita atual, que seria a condição mínima para dar dignidade satisfatória a qualquer brasileiro. “Para isso, precisamos crescer em torno de 4% a 4,5%. Se não trabalharmos na estrutura macro-financeira, não chegamos lá”, disse Gerdau.

Fonte: Jota Info