Pacto pela Reforma do Estado

Empresários e governadores juntos para ampliar a eficiência, capacidade de investimentos e bem-estar dos brasileiros

Que Estado queremos? De que Estado precisamos? Mobilizado por essas questões, o Movimento Brasil Competitivo (MBC) uniu governadores, líderes empresariais e representantes da sociedade civil dispostos a liderar reformas necessárias para adequar o Estado aos desafios contemporâneos. O Brasil precisa crescer. Para isso, precisa de menos burocracia, mais transparência, maior capacidade de investimento, maior eficiência na prestação de serviços e governança mais qualificada.

O Pacto

O Pacto pela Reforma do Estado representa a coalizão público-privada que tem a missão de propor uma agenda de transformações compartilhadas entre União e estados e oferecer respostas rápidas para as demandas atuais da sociedade. Lançado em setembro de 2015, o Pacto pela Reforma do Estado reúne empresários, especialistas, 19 governadores e está de portas abertas a novas adesões.

Desde a criação, o Pacto realizou 16 reuniões de trabalho, com 19 governos estaduais e mais de 80 profissionais. A construção do modelo de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual foi um dos resultados. O projeto de lei já aprovado em 2015 no Rio Grande do Sul, foi encaminhado para as Assembleias Legislativas de Goiás e do Rio de Janeiro. Em 2016, foi criada a Comissão Especial destinada a analisar, estudar e formular propostas relacionadas à reforma do Estado.

Áreas de atuação e Ações prioritárias

A Agenda do Pacto pela Reforma do Estado é composta por cinco áreas temáticas, que incluem 15 ações prioritárias.

Planejamento, orçamento e governaça para resultados

  • Institucionalizar e praticar o planejamento de estado de longo prazo
  • Desenvolver a capacidade de elaboração e execução de projetos
  • Aprimorar os sistemas de avaliação das políticas públicas

Pessoas e força de trabalho

  • Rever e restringir a definição e estruturação de carreiras de Estado com estabilidade
  • Promover a profissionalização no serviço público
  • Garantir o equilíbrio da previdência estadual

Receitas e gastos públicos

  • Rever os critérios de vinculações de receitas e despesas do orçamento
  • Aprimorar a Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Institucionalizar e implantar lei de responsabilidade fiscal estadual
  • Repactuar as dívidas dos estados

Contratos e aquisições

  • Rever a Lei 8666 e suas derivadas
  • Ampliar a participação do setor privado e terceiro setor na prestação de serviços públicos

Instituições e acountability

  • Aperfeiçoar o papel/atuação dos órgãos de controle (inclusive tribunais estaduais e municipais)
  • Rever o pacto federativo
  • Ampliar a transparência e controle social

Características do Estado Reformado

Conheça o caminho defendido pelo Pacto para um Estado mais eficiente e competitivo.

Capacidade de criar e de pensar no longo prazo.

É mais estratégico, inteligente e tem compromisso com as entregas.

Exerce a função de governar, introduzindo o desenvolvimento.

É menos intervencionista: capaz de regular sem ser invasivo.

Tem o tamanho necessário para prestar serviços essenciais ao cidadão.

Estimula a produção e a produtividade, com cultura inovadora.

Adequa as estruturas administrativas às demandas reais da sociedade.

Estados Participantes

Alagoas

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Maranhão

Minas Gerais

Pará

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Rondônia

Rio de Janeiro

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

São Paulo

Tocantins