Os projetos de uma secretaria para enfrentar a burocracia

Ativo 1 15 Maio, 2019

Objetivo é melhorar ambiente de negócios. Brasil amarga a 109ª posição entre 190 países no relatório Doing Business

No início de abril, ao dirigir-se à plateia do Fórum da Liberdade, principal evento de discussões liberais no país, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, pediu desculpas pela ineficiência do serviço público – e foi aplaudido efusivamente.

Caberá ao tempo dizer se Uebel será desculpado ou não. O fato é que ele vem tocando uma agenda importante em Brasília. Sem os holofotes da Previdência, um programa de desburocratização, melhoria de gestão e digitalização de serviços ensaia resultados do que se pretende para o país até 2022.

“Melhorar o ambiente de negócios no país”. Este é o mantra de Uebel e de sua equipe. Enquanto reformas estruturantes necessárias ao país patinam no Congresso, como a previdenciária e tributária, a troca de governo abriu uma janela de oportunidade para rever velhos problemas como a baixa produtividade do funcionalismo e a exígua oferta de serviços digitais. Para isso, o governo aposta numa enxurrada de alterações infralegais — Medidas Provisórias (MPs), decretos — para acelerar o processo.

“Essa agenda melhora o ambiente de negócios, aumenta a competitividade e a liberdade econômica – especialmente a nossa MP [da Liberdade Econômica]. Tudo isso contribui para a geração de empregos, renda, novos negócios e inovação”, afirma Uebel em entrevista ao JOTA.

Saíram da secretaria algumas das mais polêmicas medidas. Foram editados decretos que definiram critérios mais rigorosos para concursos públicos (9.739/19), que extinguiram 21 mil cargos, funções e gratificações da administração pública (9.725/19) e que fortaleceram critérios e procedimentos para ocupar cargos em comissão e funções comissionadas (9.727/19).

O advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas Carlos Ari Sundfeld classifica o decreto 9.727/19 como uma “revolução” na qualificação dos quadros públicos. “É uma nova era na administração pública federal, uma novidade grande, que terá repercussão em estados e municípios. Já há cobranças sobre prefeitos e governadores”, diz Sundfeld.

Segundo o secretário de gestão da Economia, Gleisson Rubin, o decreto 9.727 estava sendo gestado desde março do ano passado, com vistas de aproximar o Brasil da experiência de países desenvolvidos e no contexto da entrada do país na OCDE. “França, Austrália, EUA, Reino Unido, Chile e Portugal já implantaram critérios objetivos e meritocráticos para ocupação dos principais cargos em postos de chefia nas diversas instâncias da administração pública”, diz Rubin.

Para ele, o decreto assegura que pessoas que ocupam cargos em comissão pelo menos demonstrem uma de três características desejáveis: formação acadêmica compatível com o cargo ocupado; experiência profissional na área do cargo; ou experiência de gestão. Caberá a cada órgão dar conta dos requisitos previstos. “Não é concebível pegar 22 mil pessoas e fazer pesquisa de vida pregressa de cada uma delas”, afirma.

Também saiu da secretaria o decreto que extinguiu colegiados sem previsão em lei. Na exposição de motivos, o governo alegou que o excesso é “tão grave que não se conseguiu realizar levantamento confiável sobre o total de colegiados existentes”. A medida gerou polêmica e chegou ao Supremo Tribunal Federal.

Para Sundfeld, trata-se de exagero, já que vários dos colegiados são organizados por lei. “Há órgãos que não foram criados por lei e cujos integrantes resistem, não querem ser revistos. A maneira correta é essa: ninguém tem nada garantido. Vai ser analisado caso a caso para ver o que se mantém”, avalia.

Registro automático

De olho na melhoria do ambiente de negócios, foi editada a MP 876, que permite o registro automático de empresas em juntas comerciais. A medida se baseia no dado de que 96% dos pedidos de abertura são deferidos.

Esse aspecto é essencial para uma melhor colocação do Brasil no relatório Doing Business, do Banco Mundial, a bíblia de competitividade internacional. Atualmente, o país amarga a 109ª posição entre 190 países — a meta estipulada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) é chega pelo menos à 50ª posição até 2022.

Para Renata Mendes, gerente de política públicas da Endeavor, a MP é um ótimo passo porque, além de fazer o registro automático, os contratos sociais passam a ser padronizados nas juntas. O governo pretende avançar na medida. “A ideia é que venham mudanças mais abrangentes para olhar o fluxo [de regularização de empresas] como um todo, em estados e municípios, ter diretrizes mais claras e tirar do processo coisas que não façam sentido”, diz Renata, que tem se reunido quinzenalmente com membros da Secretaria de Desburocratização.

Outro aspecto é a reestruturação de carreiras públicas e a possibilidade de demissão de servidores. A medida é relevante porque a maioria dos estados e municípios concentra os  gastos em pessoal – e há pouco a se fazer com as regras atuais.

Uebel afirma não ter planos para permitir a dispensa irrestrita de servidores, mas projeta a possibilidade de demissão por “baixo desempenho” a partir de 2020. O exemplo federal pode ser ampliado para estados e municípios. “Não vai ter saída da crise fiscal sem uma reforma profunda do estado brasileiro. Há estados que comprometem 80% da receita com salários e aposentadorias”, diz o economista Marcos Lisboa.

Digitalização

Além disso, estima-se que quase metade dos servidores se aposentarão nos próximos 10 anos. Pensando neste aspecto, o terceiro eixo dos planos da secretaria é o de digitalizar serviços públicos para automatizar e dar eficiência aos processos. O governo já apresentou um decreto que torna o CPF a chave única de acesso aos serviços públicos. Para Sundfeld, da FGV, essa agenda fica mais fácil com a atual estrutura do ministério, que concentra estatais como Serpro e DataPrev.

Tatiana Ribeiro, diretora executa do MBC, fala sobre a importância da transformação digital

Os benefícios de digitalizar serviços são claros. Segundo um estudo do BID, ao se digitalizar um serviço, o custo para os cidadãos cai em média 90%. Para o governo, chega a cair 97%. “A transformação digital é o eixo que vai puxar a eficiência do governo”, diz Tatiana Ribeiro, diretora executiva do Movimento Brasil Competitivo (MBC).

Um exemplo foi a digitalização do processo de alistamento militar a partir de 2016. Com a medida, o governo estima uma economia de R$ 181 milhões aos cofres públicos e R$ 118 milhões aos cidadãos. O investimento no projeto foi de R$ 3,6 milhões, valor que se pagou em apenas sete dias. Em 2016, foram 64 mil inscrições online. Em 2018, 713 mil jovens utilizaram o serviço — 47% do total.

Casos como este motivam a meta da secretaria de digitalizar mil serviços públicos federais até 2020. O diagnóstico veio de um levantamento que mostrou que o governo federal oferece hoje 2.855 serviços, 39% deles totalmente digitais. Hoje, em torno de 1.700 são analógicos, e mil desses serviços podem ser digitalizados.

O secretário de governo digital, Luiz Felipe Monteiro, estima que essa agenda de digitalização pode injetar R$ 50 bilhões ao PIB nacional. O desafio é gigante. Só na Esplanada dos Ministério são mais de 200 sistemas diferentes e, na internet, são 1.600 sites com domínio “gov.br”.

Em abril, o governo unificou esses domínios e estima uma economia de R$ 100 milhões por ano. Para atingir a meta, será preciso dar escala às mudanças nos milhares de departamentos e órgãos federais. “Tem de se pensar na interoperabilidade da base de dados e grandes sistemas. É muito difícil ter eficiência quando não há integração de base de dados”, afirma Tatiana, do MBC. “Depois que se alcança um certo nível, digitaliza-se a própria burocracia.”

Para isso, a meta estipulada foi de 20 serviços transformados digitalmente no primeiro trimestre deste ano. No segundo trimestre, o objetivo é transformar 80 serviços até atingir 150 serviços digitalizados a partir do terceiro trimestre e manter esta meta até o final de 2020.

Com isso, no final deste ano seriam 400 serviços digitalizados e, ao fim do ano que vem, os prometidos 1 000 serviços. “Nos anos passados [2017 e 2018], criamos a base para acelerar o processo [de digitalização]. Fizemos as contratações de tecnologia, desenvolvemos as tecnologias, criamos os métodos para a aceleração e criamos a própria narrativa para ganhar prioridade política dentro dos órgãos”, diz Luis Felipe Monteiro, secretário de governo digital.

Segundo Monteiro, para atingir a meta, estão sendo traçados planos digitais com secretários-executivos de diversos ministérios. “Estamos criando os pactos com os órgãos e já temos o método para a transformação digital. Parece pouco esse resultado de 27 serviços no primeiro trimestre, mas já foi acima do que prevíamos. Essa escala será exponencial”, afirma o secretário.

Paralelamente a estas agendas, a secretaria gestou a MP da Liberdade Econômica, que estabelece uma série de direitos aos empreendedores. A medida tem sido apontada por advogados como essencial para a segurança jurídica no país – outros, porém, criticam o que classificam como “quase ingenuidade” da medida, como o economista Marcos Lisboa.

“Estamos fazendo o Estado tocar naquilo que é relevante e não atrapalhar naquelas atividades de baixo risco. Com isso, cria-se um ambiente muito mais favorável à retomada do crescimento econômico e da geração de empregos”, diz Uebel.

Num governo afeito a “caneladas”, a agenda de eficiência no setor público é uma pauta positiva que precisa ser estimulada. Assim, quem sabe, ao subir em palcos pelo Brasil em 2022, o secretário Paulo Uebel volte a ser aplaudido — desta vez, não por se desculpar pela ineficiência do serviço público, mas por ter reduzido, de alguma forma, a burocracia brasileira.

Fonte: Jota Info