MP da liberdade econômica chega ao plenário da Câmara

Ativo 1 06 agosto, 2019

A Medida Provisória 881 de 2019, também conhecida como MP da Liberdade Econômica, já está no plenário da Câmara dos Deputados para análise. O MBC apoia a medida porque acredita que é uma iniciativa que transforma para melhor o ambiente de negócios no país. A MP prevê menos interferência da União, estados e municípios nas relações econômicas, por meio da desburocratização dos atos governamentais que exigem licenças de funcionamento para novos empreendimentos, além de outras medidas de desentrave para promoção do livre mercado.

O documento aprovado na Comissão Mista do Congresso Nacional inseriu diversas emendas que alteraram o texto original. Para a diretora executiva do Movimento Brasil Competitivo, Tatiana Ribeiro, o relatório aprovado está em dia com a pauta nacional de desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios. “O deputado Jerônimo Goergem conseguiu construir um relatório que incentiva empresas inovadoras, como as startups”, afirmou Tatiana.  

A medida prevê imunidade burocrática para a criação de startups e para o desenvolvimento de novos produtos e serviços. Será permitida a realização de testes para grupos privados e restritos, desde que não eles não coloquem em risco a saúde e a segurança pública.  O texto também permite que a Comissão de Valores Mobiliários reduza exigências para a entrada de pequenos e médios empreendedores no mercado de capitais. 

A proposta também libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios de baixo risco sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública. Os estados e municípios devem definir as atividades econômicas que poderão ter a dispensa total das licenças, autorizações, alvarás, registros ou inscrições.  De acordo com a MP 881/2019, essas atividades poderão ser realizadas em qualquer horário ou dia da semana, desde que não causem danos ao meio ambiente e não perturbem o sossego da população. 

Ainda está prevista na MP a emissão da carteira de trabalho eletrônica. Emitido pelo Ministério da Economia, o documento passará a ter como única identificação o CPF. Toda anotação sobre o contrato de trabalho, como admissão e férias, será feita eletronicamente. O novo prazo para o empregador fazer lançamento na carteira de trabalho dos empregados sobe de dois para cinco dias.  

A diretora executiva do MBC, Tatiana Ribeiro, vê com positividade as medidas propostas pela legislação. Para Tatiana, a MP possui um grande potencial de geração de emprego e aumento do PIB nos próximos dez anos. A medida vai ajudar na inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho de maneira simplificada e estimular a autonomiae o acesso à formalidade”, disse 

Assessoria de Comunicação Social do MBC 

Foto: Marcos Santos/USP