Indústria de transformação tem maior carga tributária, aponta levantamento

Ativo 1 13 Março, 2018

Entre os grandes setores, a indústria de transformação é a que arca com maior carga tributária. O setor pagou em tributos o equivalente a 44,8% do PIB do setor em 2016, enquanto no comércio essa fatia é de 36,4% e nos serviços, de 23,1%. A carga da indústria, porém, caiu em relação a 2015, quando o percentual foi de 45,7%. O levantamento foi feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados da Receita e do IBGE.

A carga tributária total foi de 28,1% levando em conta as empresas de todos os setores e sem contabilizar o imposto pago pelas pessoas físicas. Na construção civil o total de tributos foi de 13,9% do PIB e de 6,7% nas atividades agrícola e extrativista.

A distribuição da carga tributária, com concentração na indústria de transformação é um reflexo da estrutura de cobrança de impostos no país, que se concentra em bens e serviços e pouco em renda e patrimônio, diz Guilherme Mercês, economista-chefe da Firjan.

Por isso o tributo mais representativo na arrecadação é o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que responde por 27,9% dos tributos recolhido por empresas de todos os setores econômicos. Mercês lembra que além de ser menos representativa, a tributação sobre bens e serviços em locais como a Europa e os Estados Unidos seguem um sistema mais simples e menos oneroso.

“Na Europa há o IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] e nos Estados Unidos, o sales tax. No Brasil há o ICMS, em que se adota o modelo de substituição tributária, no qual a indústria antecipa o imposto que deverá ser pago depois com base em preços projetados. E na exportação há o grande drama dos créditos tributários”, afirma o economista.

Os produtos da indústria brasileira, diz Mercês, entram no mercado internacional com um sobrepreço tributário muito grande. A estrutura tributária, avalia o economista, não condiz com a realidade atual, já que a sistemática de arrecadação é cumulativa e idealizada na década de 60, quando o setor industrial era o motor da economia.

Um agravante, diz o economista, é que a elevação de carga tributária vem sendo o instrumento para o ajuste das contas públicas, que voltou a ser prioridade, para evitar o crescimento expressivo da dívida e os efeitos macroeconômicos perversos dele decorrentes.

Em 2016, destaca o levantamento da Firjan, o governo federal optou por aumentar as alíquotas da contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta de alguns segmentos. Adicionalmente, aponta, as alíquotas de IPI para bebidas e eletrônicos aumentaram e os itens de informática passaram a pagar alíquota cheia de PIS/Cofins. Na esfera estadual, aponta o estadual, houve aumentos de ICMS na maioria dos estados.

Essa opção por resolver ao menos parte do ajuste fiscal por meio do aumento de tributos durante o período de maior recessão da economia brasileira, diz Mercês, dificultam a retomada do crescimento. As empresas fecharam portas ou ficaram inadimplentes, sem capacidade para pagar tributos.

Em 2016, aponta ele, o número de empresas extintas chegou a 365 mil, o maior em 17 anos, enquanto o número de empresas abertas foi de 424,7 mil, o nível mínimo da série. O saldo entre abertura e fechamento, diz Mercês, foi de 59, 7 mil empresas, o menor desde 2000 e menos de um sexto da média do período, citando dados do departamento de registro empresarial e integração ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Isso, diz o economista ajudar a explicar a queda de arrecadação de 2,3% em 2016, embora em ritmo menos intenso que o da economia, que recuou 3,6%.

Não foi à toa, diz Mercês, que o governo federal ofereceu o Refis, programa de parcelamento de tributos, como forma de fazer contribuintes retornarem à base tributária. Esse retorno, até mesmo da parcela de contribuintes que migrou para a informalidade, diz o economista, deve acontecer também à medida em que a economia se recuperar. O ritmo, porém, dependerá da retomada e também da carga tributária.

Nesse sentido, a aprovação da reforma previdenciária é importante também para que haja também contenção dos gastos, com menor pressão pelo ajuste por elevação de tributos.

Da mesma forma a reforma tributária torna-se cada vez mais urgente, agravada pelo fato de que os demais países caminham para a redução da carga tributária. Mesmo regionalmente, diz Mercês, o volume de impostos do Brasil é muito maior. A carga tributária dos mercados emergentes, aponta Mercês, é de 27%, contra 32% da total brasileira. Nos países latino-americanos, é de 23%. “O Brasil tem uma carga maior e não há contrapartida em termos de serviços oferecidos.”

Mudanças que retirem distorções e simplifiquem a tributação são bem-vindas, mesmo que a estratégia seja modificar os tributos federais para depois conseguir alterar o ICMS. O importante, diz ele, é que fique claro o escopo da reforma e que ela não eleve a carga tributária.

Leia o levantamento completo aqui.

Fonte: Valor Econômico