Governo Bolsonaro prepara superagência de infraestrutura

Ativo 1 07 Fevereiro, 2019

O Ministério de Infraestrutura enviará ao Congresso um projeto de lei criando a ANT (Agência Nacional dos Transportes) — uma espécie de superagência de infraestrutura. Ela será formada pela junção da ANTT (de regulação dos transportes terrestres) e da Antaq (terminais portuários), ambas com diretores envolvidos em esquemas de corrupção e favorecimento a empresas.

A ideia é devolver para os respectivos ministérios poderes como definição de editais, concessões e privatizações, que hoje estão com as agências reguladoras. O Movimento Brasil Competitivo atuou como parceiro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e no final de 2016 e realizou estudo técnico sobre o papel das agências reguladoras no setor de transportes (ANTT).

Em entrevista à Folha, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que, ao juntá-las, haverá somente cinco diretores. Na prática, isso significa uma faxina na ANTT e na Antaq, uma vez que os atuais dirigentes terão seus mandatos cancelados por causa da criação da nova agência.

“O projeto original, de 1999, já previa a criação de uma única agência de transportes”, disse Tarcísio. “Acabaram criando duas agências [ANTT e Antaq] e o resultado foi que, com isso, se perdeu a noção de multimodal [integração de modalidades de transportes].”

No porto de Santos (SP), os terminais são regulados pela Antaq. No entanto, há ferrovias que chegam ao porto sob a alçada da ANTT. “Vamos impor uma agenda de simplificação”, disse o ministro.

“Há um excesso de regulação tanto de rodovias, ferrovias e portos. O presidente [Jair] Bolsonaro me pediu para retirar o Estado da produção. A criação de uma agência multimodal responde à demanda do presidente.”

Segundo Tarcísio, esse modelo vem sendo empregado com sucesso na Itália e no Canadá. No Brasil, Espírito Santo e Santa Catarina juntaram agências de transportes em uma só. Para evitar conflitos, o regimento interno da ANT definirá regras para evitar que uma área se sobreponha à outra.

Ainda segundo o ministro, os atuais servidores serão mantidos. No entanto, para isso, o Ministério da Economia terá de acelerar os trâmites de um projeto de lei que defina o plano de carreira dos servidores federais. Essa lei vai permitir que servidores de diferentes órgãos possam ser transferidos de ministérios —ou agências reguladoras—, sem que isso entre em choque com seu plano de carreira. Hoje, em alguns casos, é impossível aproveitar um técnico para desempenhar funções similares em outra pasta, ou de uma agência para outra.

Desde o governo de transição, já se sabia que haveria uma reformulação das agências reguladoras sob Bolsonaro. Como antecipou a Folha na ocasião, a ideia é devolver para os respectivos ministérios poderes como definição de editais, concessões e privatizações, que hoje estão com os reguladores. Caberá à ANT fiscalizar o cumprimento dos contratos e implementar as políticas do setor definidas pelo governo.

O projeto da agência vem sendo discutido com assessores de Bolsonaro, parlamentares, ministros e técnicos do TCU, assessores ministeriais e associações dos diversos setores envolvidos. A ideia, segundo o ministro Tarcísio, é “construir consenso” antes de enviar o projeto ao Congresso.

Ministério da Infraestrutura enviará projeto de lei ao Congresso fundindo ANTT, agência dos transportes terrestres, e Antaq, que regula portos e terminais.

Fonte: Folha de São Paulo, com edição do MBC.