Governadores pedem que reforma da Previdência inclua estados

Ativo 1 07 junho, 2019

Governadores de 24 estados e do Distrito Federal assinaram uma carta em apoio à manutenção dos estados e municípios na reforma da Previdência. O documento foi divulgado nesta quinta-feira, 6, pela assessoria do governador do DF, Ibaneis Rocha. Caso os estados sejam retirados da proposta que tramita no Congresso Nacional, os governos que queiram fazer uma reforma a fim de reduzir o déficit previdenciário precisarão aprovar uma proposta própria em suas assembleias legislativas.

O documento argumenta que aprovar regras locais sobre a Previdência seria um obstáculo à efetivação de normas “cada vez mais necessárias”, e que isso pode ser evitado incluindo os estados e municípios no texto que já tramita no Congresso. Os governadores dizem também que normas separadas gerariam uma preocupação no que diz respeito à falta de uniformidade das regras da Previdência dentro do território nacional.

A carta afirma ainda que o regime da Previdência é deficitário e uma das causas da crise fiscal enfrentada pelos entes da federação. Segundo estudo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, caso não sejam aprovadas medidas para a resolução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060.

Para a diretora executiva do Movimento Brasil Competitivo, Tatiana Ribeiro, a manutenção dos estados e municípios na proposta da reforma é essencial para garantir que o equilíbrio fiscal seja alcançado. “Se já estamos enfrentando uma batalha política com a reforma a nível nacional, enfrentar uma segunda fase para implantar a reforma nos estados traria um risco de que os termos não se mantenham. E, caso isso aconteça, podemos ter um prejuízo gigantesco”, afirma.

Acesse aqui o documento na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social do MBC