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Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas
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PRIMEIRA ETAPA

1) Validadas as inscrições das empresas candidatas, as informações prestadas na ficha de inscrição e apresentadas no questionário de auto-avaliação serão tabuladas em sistema informatizado e analisadas pela Comissão Técnica, resultando em uma pontuação obtida para cada empresa e uma conseqüente ordenação por classificação das pontuações resultantes.

2) Serão consideradas aptas para visita as empresas que obtiverem melhor pontuação e que apresentarem informações adicionais coerentes com suas respostas.

3) É facultada ao Prêmio a identificação de empresas visitadas que possam ter elegibilidade recomendada para o Destaque de Boas Práticas de Responsabilidade Socioambiental, desde que essas empresas atendam ao item 2 da Primeira Etapa.


SEGUNDA ETAPA


As empresas a serem visitadas serão notificadas pela Comissão Técnica e deverão comprovar sua regularidade fiscal, bem como confirmar as informações e os dados prestados na ficha de inscrição e apresentados no questionário de auto-avaliação, com a entrega de cópia dos seguintes documentos:

a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Certidão Negativa de Débito do INSS;
c) Certidão Negativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
d) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 
e) recibo de entrega da Declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS (último exercício);
f) declaração do contador da empresa, relatando que ela não ultrapassa o limite máximo de enquadramento de micro e pequena empresa (MPE), conforme Super Simples ou de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (caso necessário, consulte a coordenação estadual);
g) demais documentos legais, de acordo com seu ramo de atividade.


As empresas classificadas que não apresentarem cópias dos documentos solicitados, ou que apresentarem irregularidades na comprovação dos dados e nas informações requeridas na ficha de inscrição e no questionário de auto-avaliação, serão automaticamente desclassificadas.


TERCEIRA ETAPA

As empresas selecionadas serão visitadas por examinadores que validarão as informações fornecidas na ficha de inscrição e no questionário de auto-avaliação, ajustando a pontuação, caso necessário.

QUARTA ETAPA

Os relatórios emitidos pela Comissão Técnica serão apresentados a uma Banca de Juízes, que os validará, levando em conta as etapas anteriores, definindo e declarando as empresas vencedoras de cada categoria.

A Banca de Juízes pode decidir premiar mais de uma empresa por categoria, ou não premiar nenhuma empresa, caso nenhuma candidata obtenha desempenho para ser considerada vencedora nesse Prêmio.


 
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