O Prêmio Excelência Empresarial é destinado às empresas de micro e pequeno porte, que se enquadrem nas características abaixo:

- Receita bruta anual de até R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), conforme Simples Federal, ou conforme definição estadual;

- Ter completado pelo menos 1 (um) ano fiscal;

- Ter domicílio fiscal no Estado de Minas Gerais;

- Comprovar regularidade fiscal e estatutária.