Fonte: O Povo - CE

As micro e pequenas (MPE s) são responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e o maior número de empregos (cerca de 60%), mas atendem a apenas estimados 15% das compras governamentais. Para acelerar o processo de compras governamentais e fazer com que o pequeno empresário tenha acesso a esse grande filão de negócios, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae-CE) realiza hoje e amanhã, o Encontro de Oportunidades de Negócios para Micro e Pequenas empresas nas Compras Governamentais (Fomenta Ceará).

O evento quer mostrar que apesar da legislação favorecer esse segmento com um tratamento diferenciado - as compras até R$ 80 mil devem ser adquiridas preferencialmente nessas empresas - muita gente desconhece que tudo pode ser feito pela Internet. Hoje 90% das compras são realizadas através dos pregões eletrônicos que muita gente desconhece , diz a articuladora da Unidade de Acesso a Mercados do Sebrae-CE, Mônica da Rocha Tomé, adiantando que a ideia é conhecer as ferramentas - Licitação-e, do Banco do Brasil, e www.portalcompras.ce.gov.br, do Governo do Estado -, e discutir a legislação existente.

Para a secretária em exercício do Planejamento e Gestão, Desirée Mota, o Governo já faz compras das MPEs - em 2008 R$ 78 milhões dos R$ 2,2 bilhões que o Estado gastou -, mas é preciso avançar. O Estado está elaborando a Lei Estadual das Micro e Pequenas Empresas, que é a regulamentação da Lei Geral da MPEs (123/08), para fortalecer o setor com capacitação, tributação diferenciada e outros benefícios.

A secretária não considera que vender para o Estado seja difícil. O que falta é o espírito de cooperativismo, associativismo para que as empresas, juntas, possam vender mais , comenta.

O gerente de mercado de pessoa jurídica do Banco do Brasil (BB), Elias Zeglin, vai mostrar como utilizar o site licitação-e que no Ceará já conta com 5.719 fornecedores habilitados e 153 órgãos compradores. Esse é um mercado que vem crescendo a partir do Empreender 2008 , diz.

O Fomenta Ceará é realizado pelo Sebrae-CE, em parceria com os Governos Federal e estadual, com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, Banco do Brasil e Grupo O POVO de Comunicação.

E MAIS
- O maior volume de compras do Governo do Estado do Ceará é feito através do pregão eletrônico. Em 2008, foram 7.599 processos de compra nas modalidades convite, até R$ 80 mil (36%), cotação eletrônica, até R$ 8 mil (32%) e pregão eletrônico, sem limite de valor (22%)

- No PortalCompras.CE (www.portalcompras.ce.gov.br), implantado em janeiro deste ano, o empresário interessado em vender para o Estado encontra todas as informações sobre licitações em andamento, registro de preços e fornecedores, dentre outras

- A Lei Complementar n 123 (Lei Geral das MPEs) determina que os órgãos públicos federais realizem licitações exclusivas para as MPE s nas contratações no valor de até R$ 80 mil.

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