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Os processos de avaliação das empresas candidatas, de seleção das empresas classificadas e de julgamento final, que levará à eleição das empresas vencedoras de determinada categoria do MPE Brasil – Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas (Ceará – Ciclo 2008) obedecerão as seguintes etapas:
Primeira Etapa:
1. Validadas a inscrições das empresas candidatas, as informações prestadas na inscrição e apresentadas no questionário de auto-avaliação serão tabuladas em sistema informatizado e analisadas pela Comissão Técnica, resultando em uma pontuação obtida para cada empresa e uma conseqüente ordenação por classificação das pontuações resultantes.
2. Serão consideradas aptas para visita as empresas, que obtiverem melhor pontuação, e que apresentem informações adicionais coerentes com suas respostas.
3. É facultada ao Prêmio, a identificação de empresas visitadas que possam ter elegibilidade recomendada para o Destaque de Boas Praticas de Responsabilidade Socioambiental, desde que estas empresas atendam ao item anterior (2) da Primeira Etapa.
Segunda Etapa:
As empresas a serem visitadas serão notificadas pela Comissão Técnica e deverão:
2) Comprovar a sua regularidade fiscal, bem como confirmar as informações e dados prestados na inscrição e apresentados no questionário de auto-avaliação, com a entrega de cópia dos seguintes documentos por ocasião de visita dos Examinadores;
a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
b) Certidão Negativa de Débito do INSS;
c) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
d) Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União;
e) Recibo de Entrega da Declaração da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - (último exercício);
f) Declaração do Contador da Empresa relatando que a mesma não ultrapassa o limite máximo de enquadramento de Micro e Pequena Empresa (MPE), conforme Simples Federal ou de acordo com o Estatuto das MPE (caso necessário consulte a coordenação do Prêmio);
g) Demais documentos legais, de acordo com seu ramo de atividade. As empresas classificadas que não apresentarem cópias dos documentos solicitados ou apresentarem irregularidade (s) na comprovação dos dados e informações requeridos na inscrição e no questionário de auto-avaliação serão automaticamente desclassificadas.
Terceira Etapa:
As empresas selecionadas serão visitadas por Examinadores que validarão as informações fornecidas na inscrição e no questionário de auto-avaliação, ajustando a pontuação, caso necessário.
Quarta Etapa:
Os relatórios emitidos pela Comissão Técnica serão apresentados a uma Banca de Juízes, que os validarão levando em conta as etapas anteriores, definindo e declarando as empresas vencedoras em cada categoria.
A Banca de juizes pode decidir por premiar mais de uma empresa por categoria, ou não premiar nenhuma empresa na categoria caso nenhuma candidata detenha desempenho para serem consideradas vencedoras neste Prêmio. Os pareceres emitidos pela Comissão Técnica não serão divulgados, dando-se conhecimento das empresas vencedoras somente por ocasião do evento de entrega do Prêmio.
Primeira Etapa:
1. Validadas a inscrições das empresas candidatas, as informações prestadas na inscrição e apresentadas no questionário de auto-avaliação serão tabuladas em sistema informatizado e analisadas pela Comissão Técnica, resultando em uma pontuação obtida para cada empresa e uma conseqüente ordenação por classificação das pontuações resultantes.
2. Serão consideradas aptas para visita as empresas, que obtiverem melhor pontuação, e que apresentem informações adicionais coerentes com suas respostas.
3. É facultada ao Prêmio, a identificação de empresas visitadas que possam ter elegibilidade recomendada para o Destaque de Boas Praticas de Responsabilidade Socioambiental, desde que estas empresas atendam ao item anterior (2) da Primeira Etapa.
Segunda Etapa:
As empresas a serem visitadas serão notificadas pela Comissão Técnica e deverão:
2) Comprovar a sua regularidade fiscal, bem como confirmar as informações e dados prestados na inscrição e apresentados no questionário de auto-avaliação, com a entrega de cópia dos seguintes documentos por ocasião de visita dos Examinadores;
a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
b) Certidão Negativa de Débito do INSS;
c) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
d) Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União;
e) Recibo de Entrega da Declaração da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - (último exercício);
f) Declaração do Contador da Empresa relatando que a mesma não ultrapassa o limite máximo de enquadramento de Micro e Pequena Empresa (MPE), conforme Simples Federal ou de acordo com o Estatuto das MPE (caso necessário consulte a coordenação do Prêmio);
g) Demais documentos legais, de acordo com seu ramo de atividade. As empresas classificadas que não apresentarem cópias dos documentos solicitados ou apresentarem irregularidade (s) na comprovação dos dados e informações requeridos na inscrição e no questionário de auto-avaliação serão automaticamente desclassificadas.
Terceira Etapa:
As empresas selecionadas serão visitadas por Examinadores que validarão as informações fornecidas na inscrição e no questionário de auto-avaliação, ajustando a pontuação, caso necessário.
Quarta Etapa:
Os relatórios emitidos pela Comissão Técnica serão apresentados a uma Banca de Juízes, que os validarão levando em conta as etapas anteriores, definindo e declarando as empresas vencedoras em cada categoria.
A Banca de juizes pode decidir por premiar mais de uma empresa por categoria, ou não premiar nenhuma empresa na categoria caso nenhuma candidata detenha desempenho para serem consideradas vencedoras neste Prêmio. Os pareceres emitidos pela Comissão Técnica não serão divulgados, dando-se conhecimento das empresas vencedoras somente por ocasião do evento de entrega do Prêmio.
