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Frente de Economia Digital deve ser o elo entre o Congresso e a sociedade
31.05.2017


O deputado federal  e presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital e Economia Colaborativa, Thiago Peixoto, acredita que a Frente poderá atuar como um elo entre o parlamento, o setor de economia digital e a sociedade para o avanço da pauta da digitalização da economia no país. O deputado federal concedeu entrevista sobre o assunto, com exclusividade, ao Movimento Brasil Competitivo.

 

Qual será o principal papel da Frente Parlamentar Mista de Economia Digital?

Vamos trazer o debate sobre economia digital para dentro do Congresso Nacional de forma organizada. Vamos identificar todas as proposições que estão em andamento sobre temas relacionados com novas tecnologias. É claro que as duas casas (Câmara e Senado) têm seus ritos próprios, mas a frente pode atuar como um elo entre o parlamento, o setor de economia digital e a sociedade. Ocorre que, muitas vezes, a pressão e o lobby dos representantes dos setores tradicionais acabam tendo uma relevância muito grande sobre o Congresso, e isso é absolutamente legítimo, e a nova economia, que é justamente essa área ligada às novas tecnologias, não tem uma presença tão grande até por muitas terem poucos anos de existência e atuação. Uma coisa que é fundamental frisar é que o foco principal nem é nas empresas em si, mas é enxergar a importância que tem para a população que esses grupos tecnológicos tenham seu espaço garantido no debate. Afinal, a sociedade usufrui muito das inovações no cotidiano e o parlamento tem a responsabilidade de permitir que isso continue acontecendo, aprovando leis que permitam a atuação das empresas.

 Estimativas apontam que o investimento na digitalização da economia pode significar um acréscimo de 97 bilhões ao PIB brasileiro em 2020. Na sua percepção o que o setor público e privado podem fazer para não perder esse potencial?

Esse é um setor que cresce cada dia mais neste mundo sem fronteiras. O Brasil não pode perder tempo e deixar que outros ocupem espaços que podem ser ocupados por nós. Creio que o país tem muito mais a perder se não fizer a regulação das empresas de economia digital de forma positiva e que favoreçam a atuação delas em nosso mercado, observando aquilo que é mais positivo ao consumidor. Alguns legisladores defendem a liberação geral, sem regras, para a atuação. Eu não concordo. Creio que é fundamental dar espaço suficiente para que a nova economia cresça, mas que seja regulamentado. O parlamento e o setor público de maneira geral têm um papel fundamental de estabelecer regras e mecanismos que possibilitem que o processo seja positivo para todos os lados: para o setor público, para as empresas e para a população. Entendo que a regulamentação é importante, mas jamais com o viés de proibição. Não é possível e nem um pouco inteligente trabalhar contra essa nova economia. As pessoas usam a tecnologia de forma muito intensa no seu cotidiano, para se locomover, para ter diálogos com seus amigos, para pedir comida, para viajar, para se hospedar, para ouvir músicas, para assistir filmes. Se eu fosse ficar aqui listando as funcionalidades, ocuparia muito tempo. O PIB da economia digital no mundo é duas vezes maior do que o do Brasil. O Brasil vive uma grande crise e o Congresso está às voltas com temas polêmicos e o incentivo à economia digital pode ser um debate bastante positivo.

Quais serão as próximas ações da Frente?

Vamos criar os mecanismos legais para efetivar a existência e funcionamento dela. A Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa foi criada em dezembro do ano passado, lançada em maio de 2017 e agora vamos adotar as medidas legais para definir demais componentes e estruturá-la. E, como eu já disse, vamos identificar todas as proposições que estão em andamento nas duas casas legislativas para acompanhar essas questões de perto. Não podemos ser pegos de surpresa como foi no caso da regulamentação de aplicativos digitais para transporte de passageiros como Uber, 99 e Cabify. Para se ter ideia, no fim do ano passado, um Projeto de Lei que propunha uma regulamentação proibitiva chegou a plenário com pedido de urgência de votação, passando à frente de dezenas de outros projetos semelhantes e muito melhores em todos os sentidos. Ocorre que o caso não chegou a ser votado à época, mas não podemos ser surpreendidos assim. Temos muito trabalho adiante, inclusive do ponto de vista de definição de marcos legais. Tivemos a aprovação do Marco Civil da Internet na legislatura passada. Eu, inclusive, votei a favor e fui defensor. Mas temos muitos a avançar ainda. O trabalho mal está começando. O Congresso Nacional tem um papel fundamental. E, volto a frisar, é preciso regulamentar, mas não de modo a proibir a atuação de aplicativos e novas tecnologias. Os setores já consolidados precisam se adequar às novas realidades. Além de ser uma tendência inevitável, a sociedade clama por isso. O combate que setores mais tradicionais vêm fazendo as novas tecnologias, no sentido de proibi-los, é lutar contra a história. Em momentos como o atual, o papel da legislação é permitir a inovação, a competitividade e evitar os abusos cometidos, garantindo o direito de escolha do usuário.

O senhor vem acompanhando o trabalho de governança e gestão realizado pelo MBC e também é um parceiro defendendo a missão da instituição. Como o senhor avalia as iniciativas do MBC, principalmente, a promoção do Brasil Digital?

 O MBC tem um trabalho importante junto ao setor público no sentido de beneficiar a sociedade como um todo. Sempre que ocupo um cargo público, procuro me aproximar e estabelecer um diálogo com o MBC. Foi assim quando fui secretário de Educação de Goiás (entre 2011 e 2013) e busquei a parceria para a criação do Pacto Pela Educação, que tornou o estado case de sucesso em educação pública. As ações, muitas delas tomadas com o apoio de governança do MBC, ajudaram Goiás a sair de posições discretas no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que mede a qualidade educacional brasileira) para as primeiras nacionais no Ensino Fundamental. Quando surgiu a ideia de criar a frente, um dos primeiros interlocutores que busquei foi justamente o MBC, que também foi nosso parceiro na consolidação do Consórcio Brasil Central (BrC), que reúne os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rondônia em uma iniciativa inédita no país. Sobre a Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa, assim que caminhamos no sentido da efetivação, procurei o diretor executivo Claudio Gastal para conversarmos a respeito, pois eu sabia da participação do movimento no Brasil Digital. Trata-se de uma iniciativa muito relevante, voltada tanto para a digitalização de áreas do governo quanto para o desenvolvimento da economia digital no Brasil. O Gastal se entusiasmou com a ideia e prontamente se colocou à disposição para contribuir. O MBC será fundamental nesse processo. Nós temos em comum a ideia de que a economia digital liga e perpassa todos os setores da nossa economia e será importante para alavancar nosso PIB, gerar empregos e trazer mais desenvolvimento ao país. O diálogo entre setor público, setor privado e terceiro setor em busca de caminhos comuns é muito importante para o Brasil. E creio que o MBC vai nos ajudar muito nesse desafio.


 
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